A fim de dar cumprimento ao artigo 10º da Lei 34/2002 de
Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico,
informamos os utilizadores dos nossos dados:
Nome da empresa: CONCETRACION Y GESTION ASOCIADA, S.L.
Escritório registado:
CIF:B-85916245
Telefone: 915061616
Correio: central@grupocga.com
Sítio Web: https://grupocga.com, https://www.tallerescga.com/ e https://www.oficinascga.com/
Dados de Registo: Esta empresa está registada no Registro Comercial de Madrid, Tomo 27.553, fólio 159, fólio 159
1.- OBJETO
C.G.A. GROUP (doravante também o fornecedor) como a parte responsável pelo sitio web
coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do website https://www.pymelegal.es/, com o qual pretendemos cumprir as obrigações previstas na lei
34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSICE).
bem como informar todos os utilizadores do site sobre quais são as condições de utilização do mesmo.
Através do sítio web, www.tallerescga.com ,éproporcionado aos utilizadores acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos postos à sua disposição.
Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente aviso legal, bem como qualquer outra disposição legal aplicável
Como utilizador, deve ler atentamente este Aviso Legal cada vez que entrar no sítio Web, uma vez que este pode sofrer modificações visto o fornecedor se reservar o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem a obrigação de notificar ou informar previamente os utilizadores sobre estas obrigações. sendo suficiente a publicação no website.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB.
2.1. O acesso e a utilização do website é gratuito.
A prestação dos serviços por parte do GRUPO C.G.A. tem caráter gratuito para todos os Utilizadores. No entanto, alguns dos serviços. fornecidos pelo prestador através da Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado pelas condições gerais de contratação.
2.2. Registo do Utilizador.
Em geral, a prestação dos Serviços não requer uma subscrição ou registo dos Utilizadoresfeito anteriormente. Mesmo assim, o GRUPO C.G.A. condiciona a utilização de alguns dos serviços ao registo do Utilizador correspondente. Ainda assim, o GRUPO C.G.A.. condiciona o uso de alguns dos serviços à prévia. complementação do correspondente registro . Este registo. será efetuado na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.
Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. A estes efeitos, o Utilizador , garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a assinatura dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação fornecida ao GRUPO C.G.A. permanentemente atualizada de forma que responda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e dos danos causados ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores de idade
Para o uso dos serviços, os menores de idade, devem obtersempre previamente o consentimento dos pais, tutores ourepresentantes legais, responsáveis em última instância por todos os atosrealizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade naidentificação de conteúdos específicos a que os menores têm acesso corresponde a estes, é por isso que se acederem a conteúdos nãoadequados através da Internet, devem ser instalados nos seus computadoresmecanismos, nomeadamente software, filtros e bloqueios,que permitam limitar os conteúdos disponíveis e apesar de não serem infalíveis, que sejam de especial utilidade para controlar e restringiros materiais a que os menores possam ter acesso.
2.5. Obrigação de utilizar corretamente a Web.
O Utilizador compromete-se a utilizar a Web em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, bem como em conformidade com a moral e com os bons costumes. A tal efeito, o Utilizador irá abster-se de usar o site para fins Ilícitos ou proibidos, que prejudiquem os direitos e interesses de terceiros; ouque de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorarou impedir a utilização normal de equipamento informático ou de documentos,arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em qualquer computadorinformático do prestador.
Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o Utilizadorcompromete-se a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceirosinformações, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivosde som ou de imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) Seja contrária, despreze ou atente contra os direitos fundamentaise as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente em tratados ,normas internacionais e outras normas em vigor;
(b) Induza, incite ou promova atos criminosos, degradantes, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral eà ordem pública;
(c) Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentosdiscriminatóriosbaseados no sexo, raça, religião, crença, idade oucondição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal oufamiliar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador outerceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
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8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com o presente sítio Web ou das atividades desenvolvidas no mesmo, é aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização dos Tribunais de MADRID
